TEMOS O DIREITO DE TER DIREITOS
Em termos simples, direito é uma reivindicação inegociável.
Se você tem direito a algo, não deve ser impedido de tê-lo ou fazê-lo; ademais, outros são legalmente obrigados a lhe permitir ou até facilitar o exercício desse direito.
Podemos ver o direito como uma maneira de defender certas liberdades contra o poder do Estado, ou contra outros cidadãos que possam querer nos negar essas liberdades.
Direitos são considerados invioláveis e de certo modo "pré-políticos". Isto é, enquanto o processo normal da política envolve exigências e contra-exigências entre cidadãos ou cidadãos e o Estado, um direito é como um trunfo - uma reivindicação que deve ser reconhecida como válida incondicionalmente, ainda que o exercício desse direito vá contra o bem-estar da maioria.
É claro que, uma coisa é reivindicar algo como um direito, outra é conseguir que outros o reconheçam como tal. Na prática, a maioria dos direitos só é estabelecida após grande empenho da parte de quem os reivindica. Por exemplo, no Ocidente, vários grupos excluídos do processo democrático, como mulheres, "as classes trabalhadoras" e negros, tiveram que lutar pelo direito ao voto.
A idéia de direitos é atraente, uma vez que contrabalança a do contrato social. Enquanto este justifica os poderes que o Estado exerce sobre os cidadãos, os direitos impõem limites ao que o Estado pode fazer com eles e especifica que liberdades tem o dever de defender.
Mas em que se baseiam os direitos ?
Afirmou-se que a posse de direitos é fundada em nossa própria natureza humana, conferida a nós por Deus ou pela natureza. Nessa abordagem, os direitos são parte da essência de nossa humanidade, ficando fora do alcance de políticos e da maioria dominante.
O inconveniente dessa noção de "direitos naturais" é não elucidar como sabemos que temos esses direitos, ou exatamente, quantos direitos temos. Não explica também, porque há discordância sobre o que constitui um direito.
Uma alternativa é ver os direitos como coisas que inventamos - como produto de decisões políticas, costumes ou convenções. Entretanto, essa abordagem é igualmente problemática, pois direitos inventados não têm a poderosa força pré-política dos direitos naturais. Afinal, se inventamos os direitos, podemos certamente mudá-los - ou mesmo - abolí-los.
Outra área de debate diz respeito ao que pode e não pode ser reivindicado como direito. Vida, liberdade de ir e vir, de expressão e de religião parecem canditados óbvios.
Embora possam não ser respeitados em toda parte, o tempo todo, esses direitos têm ao menos o mérito de parecerem liberdades importantes, que vale a pena defender, contra os poderosos.
Naturalmente, esta lista não abrange todos os direitos já reivindicados pelas pessoas - tal relação seria vasta e incluiria o direito ao voto, à propriedade, ao emprego e à ajuda econômica.
A dificuldade é que, quanto mais coisas contam como direitos, menos espaços há para a
ções políticas, já que direitos são vistos como exigências absolutas, contra as quais outras considerações, por mais importantes que sejam, devem ficar em segundo plano.
Assim, deveria o direito à expressão, como sobrepor-se a todas objeções feitas com base na decência, no respeito a religião, à raça ou ao interesse público? E quando dois direitos parecem conflitar? Em alguns países, o debate sobre o aborto colocou de lados opostos o direito à vida e o direito a mulher a escolher.
Apesar dessas questões embaraçosas, os direitos vieram para ficar.
Revolucionários, muitas vezes evocaram os direitos para exprimir suas aspirações a uma sociedade mais justa, em parte porque os direitos dão uma dimensão moral à política, além do mero controle dos poderosos: uma exigência de reconhecimento e respeito para todos.
Cada vez mais, essa exigência é feita de maneiras que transcedem fronteiras nacionais - essa visão foi consagrada em documentos, tais como a nossa Magna Carta, inclusive na Declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas.
- "O verdadeiro amante do conhecimento luta naturalmente pela verdade...e se eleva com luminosa e incansável paixão até aprender a natureza essencial das coisas",
TEMOS O DIREITO DE TER DIREITOS
Em termos simples, direito é uma reivindicação inegociável.
Se você tem direito a algo, não deve ser impedido de tê-lo ou fazê-lo; ademais, outros são legalmente obrigados a lhe permitir ou até facilitar o exercício desse direito.
Podemos ver o direito como uma maneira de defender certas liberdades contra o poder do Estado, ou contra outros cidadãos que possam querer nos negar essas liberdades.
Direitos são considerados invioláveis e de certo modo "pré-políticos". Isto é, enquanto o processo normal da política envolve exigências e contra-exigências entre cidadãos ou cidadãos e o Estado, um direito é como um trunfo - uma reivindicação que deve ser reconhecida como válida incondicionalmente, ainda que o exercício desse direito vá contra o bem-estar da maioria.
É claro que, uma coisa é reivindicar algo como um direito, outra é conseguir que outros o reconheçam como tal. Na prática, a maioria dos direitos só é estabelecida após grande empenho da parte de quem os reivindica. Por exemplo, no Ocidente, vários grupos excluídos do processo democrático, como mulheres, "as classes trabalhadoras" e negros, tiveram que lutar pelo direito ao voto.
A idéia de direitos é atraente, uma vez que contrabalança a do contrato social. Enquanto este justifica os poderes que o Estado exerce sobre os cidadãos, os direitos impõem limites ao que o Estado pode fazer com eles e especifica que liberdades tem o dever de defender.
Mas em que se baseiam os direitos ?
Afirmou-se que a posse de direitos é fundada em nossa própria natureza humana, conferida a nós por Deus ou pela natureza. Nessa abordagem, os direitos são parte da essência de nossa humanidade, ficando fora do alcance de políticos e da maioria dominante.
O inconveniente dessa noção de "direitos naturais" é não elucidar como sabemos que temos esses direitos, ou exatamente, quantos direitos temos. Não explica também, porque há discordância sobre o que constitui um direito.
Uma alternativa é ver os direitos como coisas que inventamos - como produto de decisões políticas, costumes ou convenções. Entretanto, essa abordagem é igualmente problemática, pois direitos inventados não têm a poderosa força pré-política dos direitos naturais. Afinal, se inventamos os direitos, podemos certamente mudá-los - ou mesmo - abolí-los.
Outra área de debate diz respeito ao que pode e não pode ser reivindicado como direito. Vida, liberdade de ir e vir, de expressão e de religião parecem canditados óbvios.
Embora possam não ser respeitados em toda parte, o tempo todo, esses direitos têm ao menos o mérito de parecerem liberdades importantes, que vale a pena defender, contra os poderosos.
Naturalmente, esta lista não abrange todos os direitos já reivindicados pelas pessoas - tal relação seria vasta e incluiria o direito ao voto, à propriedade, ao emprego e à ajuda econômica.
A dificuldade é que, quanto mais coisas contam como direitos, menos espaços há para a
ções políticas, já que direitos são vistos como exigências absolutas, contra as quais outras considerações, por mais importantes que sejam, devem ficar em segundo plano.
Assim, deveria o direito à expressão, como sobrepor-se a todas objeções feitas com base na decência, no respeito a religião, à raça ou ao interesse público? E quando dois direitos parecem conflitar? Em alguns países, o debate sobre o aborto colocou de lados opostos o direito à vida e o direito a mulher a escolher.
Apesar dessas questões embaraçosas, os direitos vieram para ficar.
Revolucionários, muitas vezes evocaram os direitos para exprimir suas aspirações a uma sociedade mais justa, em parte porque os direitos dão uma dimensão moral à política, além do mero controle dos poderosos: uma exigência de reconhecimento e respeito para todos.
Cada vez mais, essa exigência é feita de maneiras que transcedem fronteiras nacionais - essa visão foi consagrada em documentos, tais como a nossa Magna Carta, inclusive na Declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas.
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